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Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos
15/04/2025 – 17:50 • Atualizado em 15/04/2025 – 18:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputada Daiana Santos, relatora da proposta…
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências
22/04/2025 – 15:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24…
Comissão aprova regra para comercialização de produtos de origem animal entre estados e municípios
21/07/2025 – 13:07 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr apresentou parecer favorável A Comissão de Agricultura, Pecuária,…
