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Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
27/03/2025 – 14:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos…
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
25/03/2025 – 12:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O…
Projeto autoriza governo a adotar medidas contra tarifas impostas por governos estrangeiros
02/04/2025 – 10:29 APPA/Divulgação Texto autoriza o governo a adotar contramedidas comerciais O Projeto de Lei 2088/23, do Senado,…
